Artigos



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A quebra dos sigilos bancário e fiscal nas investigações criminais: entre a devassa e a cautela jurisdicional - Guilherme Rodrigues Abrão
A quebra dos sigilos bancário e fiscal nas investigações criminais
O Tribunal do Júri de acordo com o PL 156/09: alguns paradoxos não resolvidos - Guilherme Rodrigues Abrão
Crime organizado, Estado desorganizado - Guilherme Rodrigues Abrão
O futuro Código de Processo Penal - Guilherme Rodrigues Abrão e André Maya
Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisão - Guilherme Rodrigues Abrão e outros
(Re)discutindo o porte de arma - Vitor A. Guazzelli Peruchin
Crimes omissivos: estudos dogmáticos introdutórios - Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Rieger
A quebra do sigilo bancário e o Estado de Direito - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Lavagem de capitais: qualificações e pressões internacionais indevidas - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Da ilegalidade da investigação criminal exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público no Brasil - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
CPIs: poderes e limites - Guilherme Rodrigues Abrão
A investigação criminal no PL 156/09 - Guilherme Rodrigues Abrão
O (futuro) novo Código de Processo Penal: um Código dos réus? - Guilherme Rodrigues Abrão e André Maya
A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156 - Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Rieger
Breves reflexões sobre o direito penal do inimigo - Guilherme Rodrigues Abrão
Nulidades no processo penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156: A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do processo penal - Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Rieger
O direito ao silêncio e à presença de advogado nas Comissões Parlamentares de Inquérito - Guilherme Rodrigues Abrão


Capítulos de Livros

A proteção da liberdade sindical - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Legitimação ativa do cidadão envolvido em atos de cooperação judicial penal internacional - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
A quebra do sigilo bancário e o Estado de Direito - Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
A incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista - Marcelo Machado Bertoluci
O crime de gestão temerária e a política criminal contemporânea: uma breve análise da (in)constitucionalidade do tipo penal - Guilherme Rodrigues Abrão e Marcelo Marcante

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